Portaria regulamenta boas práticas dentro do SEI
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O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), órgão responsável pela coordenação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no Estado, sob a gestão técnica da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), lançou a portaria SAD nº 123/2020, que regulamenta a utilização e as boas práticas dentro do SEI PERNAMBUCO, cuja ferramenta foi criada e cedida gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
De acordo com a secretária de Administração, Marília Lins, esta nova portaria tipifica de forma clara e objetiva as normas contidas no SEI PERNAMBUCO. "O objetivo principal é uniformizar os procedimentos e o uso correto do sistema por parte dos órgãos estaduais. Temos que dar ciência a todos os órgãos de Governo a respeito da importância das melhores práticas a serem seguidas, até porque o SEI é um instrumento fundamental para tramitação de processos e documentos dentro do Poder Executivo Estadual", atestou a gestora da pasta.
O superintendente de Modernização Governamental (SUMOG), Ricardo Melo, informou que foi lançado no Centro de Formação dos Servidores Públicos de Pernambuco (Cefospe) um novo curso sobre a ferramenta SEI voltado para todos os servidores. "A ATI junto com o Cefospe vem promovendo capacitações sistemáticas objetivando uma maior e melhor operacionalização do SEI PERNAMBUCO sempre em consonância com os gestores setoriais do SEI", esclareceu o superintendente da SUMOG.
Conceito – O SEI PERNAMBUCO é um sistema de produção, edição, assinatura, trâmite, armazenamento e gestão de documentos e processos eletrônicos, disponível para usuários internos e externos no âmbito do Governo de Pernambuco. Desta forma, o sistema possibilita transparência dos atos públicos, economicidade, agilidade processual, portabilidade e acessibilidade, segurança da informação, padronização documental e sustentabilidade.
Recife, 31 de janeiro de 2020