SEI 4.0

SEI
Sistema Eletrônico de Informações

☰

Menu Principal

Normativos

Outras
Notícias

Notícias

SEI FEDERAÇÃO MAIS EFICIÊNCIA E INTEGRAÇÃO COM INSTITUIÇÕES EXTERNAS

  • 18/07/2023
  • 10h02min
Notícias

NOVO SEI TRARÁ MAIS DESEMPENHO, SEGURANÇA E VISUAL MAIS MODERNO

  • 26/04/2023
  • 16h03min
Notícias

SAD e ATI divulgam Boletim da Estação Digital com dados do SEI

  • 30/06/2020
  • 15h07min
Notícias

Novo procedimento para assinatura com certificado digital no SEI

  • 03/06/2020
  • 15h40min

 

 

Página Principal

4. Normativos

 

• Lei Federal nº 12.682/2012

Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.

 

• Decreto Federal nº 8.539/2015

Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

  

• Decreto Estadual nº 45.157/2017

Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

 

• Portaria SAD nº 123/2020

Dispõe sobre a necessidade de orientar os órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual quanto à uniformização dos procedimentos referentes à utilização do Sistema Eletrônico de Informações - SEI Pernambuco